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Confira os artigos do Dr. Deoclécio Machado sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Advogado e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, com experiência na atuação de processos administrativos de empregados e servidores públicos na esfera federal, estadual e municipal. Ex-advogado de empresa pública federal. Especialista em direito processual civil e direito bancário. Professor Universitário. Integrou a diretoria da OAB-Campinas e presidiu a comissão de ética da entidade.
Passar por um Processo Administrativo pode ser uma experiência delicada para o empregado, mas se conduzido de uma forma cuidadosa na produção de defesas e provas, as chances de um resultado positivo são enormes.
Sabemos que podem existir irregularidades no desenvolvimento do Administrativo em prejuízo ao empregado público. Conseguimos, inclusive, que fosse acatada a nulidade do procedimento em grau de recurso.
Uma boa defesa poderá conseguir provar que o seu Processo Administrativo não foi conduzido com regularidade e ainda que você não cometeu transgressão normativa ou legal alguma.
Pense……
Caso alguma das respostas baixo for negativa, o seu processo pode ser declarado NULO.
Fui notificado da instauração do processo formalmente?
Fui notificado sobre as testemunhas arroladas e dos depoimentos?
Tive acesso a todas as provas colhidas?
O nosso trabalho é tentar provar também que, em muitos casos, não há responsabilidade do empregado. Em outros, existe o concurso de outras instituições ou pessoas a isentar ou limitar a responsabilidade civil do empregado.
Cuidamos dos nossos clientes com o máximo profissionalismo e cuidado, dando suporte jurídico, técnico e emocional para que esse momento difícil não passe de uma mera eventualidade.
Sempre orientamos para que o empregado intimado de um PAD entre em contato conosco, imediatamente.
Para aqueles que passam por processo administrativo não desanimem. Temos mecanismos importantes e eficazes para ajudar na sua DEFESA. Ainda restará a fase da DEFESA ESCRITA, fase essa em que a atuação de um advogado se faz indispensável.
Para aqueles que já passaram por Processo Administrativo, mas desejam rever a decisão no âmbito judicial, também é possível entrarmos com ações na justiça.
Leia os artigos em nosso site e conheça mais sobre a nossa atuação. Ajudamos centenas de pessoas a conseguirem resultados satisfatórios em PAD. Sempre defenda os seus direitos.
O nosso trabalho é tentar provar também que, em muitos casos, não há responsabilidade do empregado. Em outros, existe o concurso de outras instituições ou pessoas a isentar ou limitar a responsabilidade civil do empregado.
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